Lei Ordinária 1785/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a doar medicamentos a pessoas carentes.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1784/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a dar assistência médica e tratamento com medicação. ”
Lei Ordinária 1783/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1782/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abastecer as viaturas civis e militares.”
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