Lei Ordinária 1767/1995
Resumo:
“Adota a UFIR - Unidade Fiscal de Referência, em substituição à Unidade Fiscal do Município de Catiguá (UFM) e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1766/1995
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar junto a instituições financeiras oficiais e privadas nacionais ou estrangeiras empréstimos até o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).”
Lei Ordinária 1765/1995
Resumo:
“Concede isenção de juros e correção monetária aos contribuintes que se encontram em débito com a Prefeitura Municipal de Catiguá.”
Lei Ordinária 1764/1995
Resumo:
“Autoriza a venda de bens móveis que especifica.”
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