Lei Ordinária 1763/1995
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o I.N.S.S. (Instituto Nacional do Seguro Social).”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1762/1995
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996.”
Lei Ordinária 1761/1995
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito por antecipação de receita e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1760/1995
Resumo:
“Autoriza a locação de imóvel urbano para servir de residência ao Dr. Delegado de Polícia deste município e locar ou ceder uma linha telefônica.”
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