Lei Ordinária 1747/1995
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências.”
Resumo:
“Concede pensão que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimento dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.”