Lei Ordinária 1731/1994
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1730/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1729/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1728/1994
Resumo:
“Reestrutura o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Catiguá e dá outras providências.”
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