Lei Ordinária 1715/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1714/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1713/1994
Resumo:
“Desafeta área de terra da municipalidade que especifica e permite seu desdobramento.”
Lei Ordinária 1712/1994
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão de grupos de consórcio com o fim de adquirir um caminhão truch destinado a conservação de vias públicas.”
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