Lei Ordinária 1707/1994
Resumo:
“Dispõe sobre reajuste e conversão salarial (U.R.V) e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1706/1994
Resumo:
“Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento integral da taxa de conservação de estradas de rodagem.”
Lei Ordinária 1705/1994
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 6º da lei 1387/89.”
Lei Ordinária 1704/1994
Resumo:
“Altera o art. 1º da lei 1605/92 de 04/08/92.”
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