Lei Ordinária 1700/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre distribuição de cesta básica de alimentos no mês de dezembro ao servidor público municipal.”
Resumo:
“Dispõe sobre a cobrança de taxa de construção, conservação e melhoramentos de estradas de rodagem.”
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Catiguá para o exercício de 1994.”