Lei Ordinária 1703/1994
Resumo:
“Dispõe sobre criação e denominação da pré escola municipal e dá outras providências.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre criação e denominação da pré escola municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Concede antecipação de repasse de veículos e dá outras providências.”
Resumo:
“Dá nova denominação a vias públicas.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”