Lei Ordinária 1743/1995
Resumo:
“Concede auxílio financeiro ao Club Amigos dos Peões de Catiguá.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Concede auxílio financeiro ao Club Amigos dos Peões de Catiguá.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber com desconto o Imposto Predial Territorial Urbano.”
Resumo:
“Dispõe sobre operação de crédito por antecipação da receita.”
Resumo:
“Altera lei nº 1660.”