Lei Ordinária 1739/1994
Resumo:
“Altera redação dos artigos 41 e 123, da lei 1051, de 28/12/1983.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1738/1994
Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1737/1994
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) taxa de licença de funcionamento e taxa de comércio ambulante constantes do Código Tributário e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1736/1994
Resumo:
“Dispõe sobre distribuição de cesta básica de alimentos no mês de dezembro ao servidor público municipal.”
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