Lei Ordinária 1825/1997
Resumo:
“Altera o artigo 1º da Lei nº 1792/96.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Altera o artigo 1º da Lei nº 1792/96.”
Resumo:
“Altera o art 1º da Lei nº 1689/93.”
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo do Município de Catiguá a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos negócios da Fazenda.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.”