Lei Ordinária 90/1964
Resumo:
“Dospõe sobre a abertura de um crédito suplementar da importância de CR$ 300.000,00 (trinta mil cruzeiros).”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 89/1964
Resumo:
“Dispõe sobre cobrança do Imposto de Transmissão Imobiliária "Intervivos".”
Lei Ordinária 88/1964
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado através do departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas para ser aplicado nas obras de implantação da rede de abastecimento de água.”
Lei Ordinária 87/1964
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado através do Departamento de Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de reforma de pontes.”
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