Lei Ordinária 102/1965
Resumo:
“Dispõe sobre o levantamento de um auxílio destinado a elaboração de projeto para as obras do serviço de esgoto.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre o levantamento de um auxílio destinado a elaboração de projeto para as obras do serviço de esgoto.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplemetar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências.”