Lei Ordinária 94/1964
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar da importância de CR$ 30.000,00.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar da importância de CR$ 30.000,00.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar da importância de CR$ 150.000,00.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).”
Resumo:
“Torna-se sem efeito as leis 4 e 5 de 24 de fevereiro de 1960.”