Lei Ordinária 98/1964
Resumo:
“Dispõe sobre o abono ao funcionalismo municipal.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre o abono ao funcionalismo municipal.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar na importância de CR$ 2.100.000,00.”
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Catiguá, para o exercício de 1965.”
Resumo:
“Dispõe sobre contratos de aluguel de prédios.”