Lei Ordinária 1110/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1109/1984
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para recebimento das importâncias correspondentes a 20% do Produto de arrecadação de multas, juros e acréscimos vinculados ao ICM.”
Lei Ordinária 1108/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Lei Ordinária 1107/1984
Resumo:
“Dispõe sobre integração da Biblioteca Municipal ao Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
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