Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Lei Ordinária 1122/1985

Resumo:
“Dispõe sobre a autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo a importância de CR$ 8.550.000 (oito milhões quinhentos e cinquenta mil cruzeiros) que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet-Caravan/85 novo bem como a integralizar o valor do referido veículo em CR$ 8.550.000 (oito milhões quinhentos e cinquenta mil cruzeiros).”

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Lei Ordinária 1121/1985

Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Obras e Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água e dá outras providências.”

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