Lei Ordinária 1115/1985
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a título gratuito, um imóvel urbano, do seu patrimônio, disponível ao patrimônio do Estado, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1114/1984
Resumo:
“Altera o Sistema de Lançamento e Cobrança da Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1112/1984
Resumo:
“Fixa novos valores para cobrança de água e esgoto.”
Lei Ordinária 1111/1984
Resumo:
“Dispõe sobre criação de Função Gratificada.”
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