Lei Ordinária 1270/1987
Resumo:
“Fixa novos valores às referências da escala de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1269/1987
Resumo:
“Dá nova denominação ao Cargo de Oficial de Gabinete da Câmara Municipal e estabelece outras providências.”
Lei Ordinária 1268/1987
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Executiva da Habitação do Estado de São Paulo.”
Lei Ordinária 1267/1987
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel.”
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