Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Governo do Estado através da Secretaria da Saúde objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no município e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargos e empregos públicos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá.”
Resumo:
“Altera dispositivo da Lei nº 1234/86.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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