Lei Ordinária 1290/1987
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE da Secretaria de Obras do Estado de São Paulo.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1289/1987
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Promoção Social, objetivando a ampliação da creche municipal, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1288/1987
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1287/1987
Resumo:
“Dispõe sobre empréstimo no Banco do Brasil S/A na forma da Lei Federal nº 7.614 de 14/07/87 e Resolução nº 87 de 30/06/87 do Senado Federal.”
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