Resumo:
“Dispõe sobre empréstimo no Banco do Brasil S/A na forma da Lei Federal nº 7.614 de 14/07/87 e Resolução nº 87 de 30/06/87 do Senado Federal.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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