Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Lei Ordinária 1256/1987

Resumo:
“Concede aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal, inclusive os funcionários da Câmara Municipal de Catiguá, um abono salarial de 50% (cinquenta por cento).”

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