Lei Ordinária 1262/1987
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Interior do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Interior do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Resumo:
“Cria no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá 02 (dois) cargos de Médico.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”