Lei Ordinária 1484/1990
Resumo:
“Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”