Lei Ordinária 1497/1990
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos do Programa de Pavimentação Urbana.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1496/1990
Resumo:
“Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro.”
Lei Ordinária 1494/1990
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1493/1990
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários e servidores inclusive inativos, pensionistas e funcionários da Câmara Municipal de Catiguá.”
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