Lei Ordinária 1476/1990
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de função gratificada e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.”