Lei Ordinária 1460/1990
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupo de consórcio com a finalidade de adquirir um veículo destinado ao Setor da Educação.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais especial e suplementar.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Catiguá a converter os tributos municipais em BTN.”