Decreto Municipal 16/2021
Resumo:
"Fixa novo horário de trabalho para os servidores do Paço Municipal."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 15/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a retomada das aulas no contexto da pandemia de Covid-19, estabelece o calendário escolar do ano de 2021 e dá providências correlatas."
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Decreto Municipal 14/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, autorizado pela Lei nº 2650/2020, de 10/12/2020."
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Decreto Municipal 13/2021
Resumo:
"Dispõe sobre as obrigações dos proprietários, dos titulares de domínio útil e dos possuidores a qualquer título de terrenos, concernentes a limpeza e dá outras providências."
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