Resumo:
"Dispõe sobre a retomada das aulas no contexto da pandemia de Covid-19, estabelece o calendário escolar do ano de 2021 e dá providências correlatas."
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Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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"Dispõe sobre a retomada das aulas no contexto da pandemia de Covid-19, estabelece o calendário escolar do ano de 2021 e dá providências correlatas."
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