Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 24/2021

Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, autorizado pela Lei nº 2650/2020, de 10/12/2020."

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Decreto Municipal 23/2021

Resumo:
"Abre no orçamento do município de Catiguá, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.655/2021, de 22/01/2021, alterada pela Lei nº 2660/2021, de 23/02/2021."

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Decreto Municipal 22/2021

Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, autorizado pela Lei nº 2650/2020, de 10/12/2020."

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