Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
"Dispõe sobre a homologação de funções que especificam o Processo Seletivo nº 001/2021 para contratação temporária de professores durante o ano de 2021 e dá outras providências."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, autorizado pela Lei nº 2650/2020, de 10/12/2020."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, autorizado pela Lei nº 2650/2020, de 10/12/2020."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, autorizado pela Lei nº 2657/2021 , de 03/02/2021."
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