Decreto Municipal 76/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a designação do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Catiguá, instituído pela Lei nº 1.534, de 04/02/1991 e dá outras providências."
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Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Dispõe sobre a designação do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Catiguá, instituído pela Lei nº 1.534, de 04/02/1991 e dá outras providências."
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Resumo:
"Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários entre dotações pertencentes ao Poder Executivo, na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, na forma que especifica."
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Resumo:
"Abre no Orçamento do Município de Catiguá, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2646/2020, de 21/10/2020."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2020 do Poder Legislativo, autorizado pela Lei nº 2649/2020, de 17/11/2020."
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