Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários entre dotações pertencentes ao Poder Executivo, na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, na forma que especifica."
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Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal de Catiguá do exercício de 2020, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 2.652/2020, de 23/12/2020, para o atendimento de despesas com investimentos, mediante convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo."
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Resumo:
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso para a execução da Lei Orçamentária do Município de Catiguá no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."
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Resumo:
"Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários entre dotações pertencentes ao Poder Executivo, na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, na forma que especifica."
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