Lei Ordinária 2047/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Educação”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
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Lei Ordinária 2046/2004
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a fazer Contribuições ao Consorcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2045/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Contadoria Geral da Prefeitura Municipal de Catiguá, visando ao atendimento de Despesas Correntes ”
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Lei Ordinária 2044/2004
Resumo:
"Dispõe sobre a denominação de bem público"
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