Lei Ordinária 2051/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Catiguá - COMMAC”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Catiguá - COMMAC”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Banco Nossa Caixa S/A, visando a prestação de serviço como Agente Financeiro para liquidação financeira das compras realizadas por intermédio da BEC/SP – Bolsa Eletrônica de Compras – Modalidade sem reserva de valor”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER””
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para liberação de verbas para o Carnaval”