Lei Ordinária 2071/2004
Resumo:
“Estabelece o Plano Municipal de Educação”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Estabelece o Plano Municipal de Educação”
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo receber por doação à título gratuito, as áreas de terras que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre a alienação de áreas de terras, para liquidação de parcelas com o do Fundo Municipal de Seguridade de Catiguá”