Lei Ordinária 2075/2004
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para parcelamento do pagamento de contribuições devidas pela Prefeitura Municipal ao Fundo Municipal de Seguridade de Catiguá”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2074/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencente a municipalidade referente serviços de água e esgoto “SABESP”.
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Lei Ordinária 2073/2004
Resumo:
“Dispõe sobre autorização legislativa para utilização de imóvel pertencente a municipalidade por tempo determinado”
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Lei Ordinária 2072/2004
Resumo:
“Autoriza o repasse mensal de verba a instituição que especifica e dá outras providências”
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