Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011,
objetivando a execução de despesas com recursos do Salário
Educação – QSE/2011”
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Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Taxa
de Lixo à pessoas portadores de enfermidades graves que
menciona e dá outras providências”
”
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Resumo:
“Autoriza a aprovação de desdobramento de lotes de terreno”
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Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do “Programa de Saúde Ocular”
para alunos da rede municipal de ensino e dá outras
providencias”
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