Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Concede aos estudantes, idosos e portadores de deficiência e
Professores da Rede de Ensino Municipal e Estadual, o direito
ao pagamento de meia entrada shows, apresentações artísticas,
esportivas e congêneres no município de Catiguá.”
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Resumo:
“Cria e concede adicional de complementação salarial aos
servidores públicos da Prefeitura Municipal de Catiguá, cujo
valor da referência salarial base fixado seja inferior ao salário
mínimo nacional vigente, na forma como especifica e dá outras
providências”
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Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011,
objetivando a execução de convênio celebrado com o Ministério
do Turismo do Governo Federal, tendo como objetivo a
execução de obras urbanas.”
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Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011,
objetivando a execução de obras urbanas, mediante convênio
celebrado com o Ministério das Cidades do Governo Federal.”
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