Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Lei Ordinária 2344/2011

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, objetivando a execução de obras de infra-estrutura urbana, mediante convênios celebrados com a União Federal e com o Governo do Estado de São Paulo, através de seus Ministérios e de suas Secretarias”

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