Lei Ordinária 2388/2012
Resumo:
“Dispõe sobre proibição de queimadas urbanas de
material orgânico e vegetações de qualquer espécie, bem
como seus resíduos no Município de Catiguá e dá outras
providências”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2387/2012
Resumo:
“Altera o Adicional de Complementação do Salário Mínimo
criado pela Lei Municipal nº 2363 de 25/05/2011 e dá outras
providências”
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Lei Ordinária 2386/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012,
objetivando a execução de investimentos na área de saúde,
com recursos do Fundo Nacional de Saúde – SUS”
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Lei Ordinária 2385/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012,
objetivando a execução de obras de infra-estrutura urbana,
mediante convênio celebrado com o Governo do Estado,
através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Regional”
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