Lei Ordinária 2531/2017
Resumo:
“Altera o valor da gratificação de Conselheiros Tutelares do Município de Catiguá e dá outras providências”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
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Lei Ordinária 2530/2017
Resumo:
“Institui Prêmio de Incentivo aos servidores públicos ocupantes do cargo de médico com carga horária de 20 horas semanais do Departamento Municipal de Saúde do Município de Catiguá/SP e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2529/2017
Resumo:
“Regulamenta a concessão de diárias visando à indenização de despesas de viagem dos servidores e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Catiguá, e dá outras providências correlatas”
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Lei Ordinária 2528/2017
Resumo:
“Institui logotipo da Administração Municipal de Catiguá para a gestão 2017-2020 e dá outras providências”
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