Lei Ordinária 2523/2017
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a filiar-se na Associação dos Municípios da Araraquarense – AMA e contribuir mensalmente com o valor de ½ salário mínimo e dá outras providências”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a filiar-se na Associação dos Municípios da Araraquarense – AMA e contribuir mensalmente com o valor de ½ salário mínimo e dá outras providências”
Resumo:
“Altera no Município de Catiguá, o Adicional de Complementação do Salário Mínimo criado pela Lei Municipal nº 2.363 de 25/05/2011 e dá outras providências”
Resumo:
“Institui o Núcleo Permanente de Gestão Integrada de Resíduos e dá outras providências”
Resumo:
“Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências”