Lei Ordinária 254/1969
Resumo:
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município”
Resumo:
“Concede título de cidadão Catiguaense.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de NCr.$ 4.500,00 destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de NCr.$ 1.200,00 destinado a fim que especifica.”