Lei Ordinária 232/1969
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.”
Resumo:
“Estima Receita e Fixa a Despesa Municipal para o Exercício de 1969.”
Resumo:
“Autoriza pagamento de 13º salário, concede Abono de Natal e dá outras providências”
Resumo:
“Abre crédito suplementar na importância de NCR$ 2.200,00”