Lei Ordinária 240/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a taxa de religação de água domiciliar.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a taxa de religação de água domiciliar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Cria no quadro de fnucinalismo, o cargo de Servidor de Obras.”
Resumo:
“Dispõe sobre matricula de cães e dá outra providências.”