Lei Ordinária 279/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial de NCr.$ 650,00”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial de NCr.$ 650,00”
Resumo:
“Modifica tabela dos cargos de provimento efetivo.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinada o a fim que especifica.”