Lei Ordinária 291/1969
Resumo:
“Autoriza a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, e dá outras providências.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Autoriza a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado afim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação do Crédito Especial, destinado ao pagamento dos vencimentos do supervisor de obras.”